[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.

Órgão

CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL

Local

Conselheiro Lafaiete/MG

Modalidade

Pregão - Eletrônico · Aberto

Valor estimado

R$ 0,92

Publicado em

2 de outubro de 2026

Propostas até

21 de outubro, 11h59 (horário de Brasília)

Situação

Divulgada no PNCP

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas. Atualizado a cada ingestão.

• 1Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição. Obs : A metodologia utilizada para o valor de referência no processo foi o seguinte: Valor máximo pago pela kwt/h- 19,96% (média de desconto encontrada no processo) x 1Kwh= R$ (R$ 1,15 - 19,96%) X 1 Kwt = R$ R$0,92 X kwt/h1 Taxa